Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Indenização por dano material, moral e estético. Acidente de trânsito. Culpa do preposto da empresa. DPVAT.

Dedução - Impossibilidade - Dano moral abrange o dano estético - Dano moral configurado - Denunciação à lide - Condenação da denunciada - Custas e honorários - Impossibilidade - Ausência de resistência da seguradora - Quantum indenizatório - Proporcionalidade e razoabilidade - Apelos parcialmente providos.

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Abordagem indevida gera indenização

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Projeto facilita rescisão de contratos

Desvio de dinheiro gera indenização

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi